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Título:   LEI Nº 11.722  13/02/1995  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Revoga as Leis nºs 10.688, de 28 de novembro de 1988 e 10.722, de 22 de março de 1989, reajusta os vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, concede abono na forma que especifica, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 14/02/1995 p. 1 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 41/1995 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Paulo Maluf
Revogação:   Lei nº 13.303/2002 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas complem.:   - Resolucao da CMSP nº 1/1995 - Estende a Secretaria da Camara as disposicoes desta Lei.
- Decreto nº 37.364/1998 - Dispoe sobre reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4º desta Lei.
- Lei nº 12.782/1998 - Das receitas decorrentes dos pagamentos efetuados de acordo com o disposto no paragrafo 5º dos arts. 19 e 39 da Lei nº 6.989/1966, apenas 1/10 (um decimo) do total sera computado mensalmente, para efeitos dos reajustes salariais dos servidores publicos municipais, previstos no art. 4º desta lei.
- Decreto nº 39.132/2000 - Dispoe sobre o reajuste dos dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal de que trata o artigo 4º desta Lei.
Indexação:   Abono provisorio - Autarquia municipal - Funçao gratificada - IPREM - Legislaçao salarial - Pensao vitalicia - Pensao - Reajustamento - Salario esposa - Salario familia - Servidor - Servidor admitido - Servidor aposentado - Servidor contratado - Vencimentos


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