Título: |
|
LEI Nº 11.722 13/02/1995 (texto original) |
|
|
Revogado(a) |
Ementa: |
|
Revoga as Leis nºs 10.688, de 28 de novembro de 1988 e 10.722, de 22 de março de 1989, reajusta os vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, concede abono na forma que especifica, e da outras providencias. |
Publicação: |
|
DOM 14/02/1995 p. 1 c. 1-2 |
Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 41/1995 (ver documento) |
Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Paulo Maluf |
Revogação: |
|
Lei nº 13.303/2002 - Revoga esta Lei. (ver documento)
|
Notas complem.: |
|
- Resolucao da CMSP nº 1/1995 - Estende a Secretaria da Camara as disposicoes desta Lei. - Decreto nº 37.364/1998 - Dispoe sobre reajuste dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4º desta Lei. - Lei nº 12.782/1998 - Das receitas decorrentes dos pagamentos efetuados de acordo com o disposto no paragrafo 5º dos arts. 19 e 39 da Lei nº 6.989/1966, apenas 1/10 (um decimo) do total sera computado mensalmente, para efeitos dos reajustes salariais dos servidores publicos municipais, previstos no art. 4º desta lei. - Decreto nº 39.132/2000 - Dispoe sobre o reajuste dos dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo municipal de que trata o artigo 4º desta Lei.
|
Indexação: |
|
Abono provisorio - Autarquia municipal - Funçao gratificada - IPREM - Legislaçao salarial - Pensao vitalicia - Pensao - Reajustamento - Salario esposa - Salario familia - Servidor - Servidor admitido - Servidor aposentado - Servidor contratado - Vencimentos |